A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial de sexta-feira (02) um longo despacho de processo administrativo sobre modelo de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol. As conclusões atingem diretamente a Rede Globo, detentora dos direitos, e o Clube dos 13, responsável pela negociação, com a recomendação de multas e alteração no modelo das transações.
O texto foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fará sua avaliação para que as punições sejam postas em prática.
São analisadas as vendas dos direitos entre 1997 e 2005. A SDE concluiu que o Clube dos Treze praticou “infração à ordem econômica” por negociar as transmissões de forma agrupada, independente de mídia, e com cláusulas de exclusividade e preferência de renovação de contratos.
Sobre a TV Globo, a SDE afirmou que a emissora prejudicou a concorrência ao exercer influência direta sobre a venda dos direitos,
abusando do seu poder de mercado. Em tese, caso seja condenada pelo Cade, a Globo terá que pagar multa que pode chegar ao valor correspondente a 30% do seu faturamento em 1996. O Clube dos Treze pode ser punido em até R$ 6 milhões. As punições administrativas poderão ser questionadas na via judicial.
A SDE recomenda também mudanças no formato da negociação, baseados na Lei de Defesa da Concorrência. A de mais impacto é a criação de dois pacotes, separando os jogos de quarta e sábado dos de quinta e domingo. Emissoras diferentes poderiam adquirir os pacotes, mas o órgão não tem objeção de concentração em um só canal.
Outras recomendações da SDE:
- Venda em pacotes separados dos direitos por mídia (TVs aberta e por assinatura, Internet e plataformas móveis), como já foi feito na negociação sobre os anos 2009/2011;
- Limite máximo de quatro temporadas por contrato, como também já ocorre;
- Proibição de cláusula de preferência na renovação;
- Permissão de exclusividade somente para televisão fechada.
O texto foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que fará sua avaliação para que as punições sejam postas em prática.
São analisadas as vendas dos direitos entre 1997 e 2005. A SDE concluiu que o Clube dos Treze praticou “infração à ordem econômica” por negociar as transmissões de forma agrupada, independente de mídia, e com cláusulas de exclusividade e preferência de renovação de contratos.
Sobre a TV Globo, a SDE afirmou que a emissora prejudicou a concorrência ao exercer influência direta sobre a venda dos direitos,
abusando do seu poder de mercado. Em tese, caso seja condenada pelo Cade, a Globo terá que pagar multa que pode chegar ao valor correspondente a 30% do seu faturamento em 1996. O Clube dos Treze pode ser punido em até R$ 6 milhões. As punições administrativas poderão ser questionadas na via judicial.
A SDE recomenda também mudanças no formato da negociação, baseados na Lei de Defesa da Concorrência. A de mais impacto é a criação de dois pacotes, separando os jogos de quarta e sábado dos de quinta e domingo. Emissoras diferentes poderiam adquirir os pacotes, mas o órgão não tem objeção de concentração em um só canal.
Outras recomendações da SDE:
- Venda em pacotes separados dos direitos por mídia (TVs aberta e por assinatura, Internet e plataformas móveis), como já foi feito na negociação sobre os anos 2009/2011;
- Limite máximo de quatro temporadas por contrato, como também já ocorre;
- Proibição de cláusula de preferência na renovação;
- Permissão de exclusividade somente para televisão fechada.
Fonte: Espaço Vital
2 comentários:
a Rede Globo vem ferrando com o futebol em nome da audiência a bastante tempo ... agora, que tinha coisa fora da lei é novidade pra mim ...
de fato uma máfia.
a globo é dona do sportv e só transmite jogos sem importância na yv aberta.quem quiser assistir a um clássico,tem q assinar tv a cabo e pedir pay per view
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