O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério do Esporte assinaram convênio para implantar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor no estado. O novo órgão terá capacidade para processar, julgar e executar questões cíveis e criminais. O acordo é válido até 31 de dezembro de 2011, mas poderá ser prorrogado. Pelo convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a criação e funcionamento dos Juizados e o TJ-SP pela execução do projeto.
By: CH.
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